Descrição
Prédio misto (1 artigo urbano e 2 artigos rústicos) com a área total de 22.640m² (2,26 hectares), localizado na freguesia de Nossa Senhora do Rosário, concelho de Lagoa (Açores), actualmente constituído por mata e construção em estado de ruína. A Parcela Urbana tem 3.400m². Junto à referida Parcela Urbana dispõe de uma Parcela Rústica 17.360m² de área total e do outro lado da via/estrada existe mais uma Parcela de Terreno (artigo rústico) com 1.880m² situada junto ao Tecnoparque.
O terreno beneficia de óptima localização e acessos, junto à saída/entrada da via-rápida que liga a cidade da Lagoa aos municípios de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo. Situa-se também a escassos metros do Hospital Internacional dos Açores (HIA), Tecnoparque da Lagoa, Nonagon, hipermercado Continente, Restaurante Paladares da Quinta, etc. Beneficia também de fácil acesso a infraestruturas de água, electricidade e comunicações.
O terreno misto (situado à direita da via rápida, sentido Norte-Sul) confronta com a rua numa extensão de aproximadamente 110 metros lineares, sendo que 28 metros correspondem à fachada da parte urbana, que consiste numa construção em ruínas (anteriormente com 2 pisos) cuja área de implantação registada era de 69m².
A restante frente (82 metros) apresenta capacidade construtiva, sendo que, atendendo à orientação do terreno para sul, as possíveis futuras construções poderão beneficiar de óptima vista sobre o mar e cidade de Lagoa.
Tendo em conta as características do imóvel (quer em termos de áreas quer em termos de localização), trata-se de uma óptima oportunidade de investimento para desenvolvimento de projecto habitacional (loteamento habitacional ou construção em altura por exemplo) ou até empreendimento turístico, tirando partido da área total do terreno (área urbana e área rústica).
Segundo o PDM (Plano Director Municipal) da Lagoa (Açores), o terreno (situado à direita da via rápida, sentido Norte-Sul) está classificado da seguinte forma:
Aproximadamente 13.000m² (parte sul do terreno) insere-se em zona classificada de Solo Urbano > Urbanizável > Espaços Centrais > Nível I (Vila de Lagoa);
Regime de edificabilidade presente no regulamento do PDM:
Nesta subcategoria de espaço aplicam -se as seguintes disposições:
a) O índice de ocupação máximo (Ii): 50%;
b) O índice de utilização máximo (Iu): 1;
c) Número máximo de pisos é 3 (altura da fachada máxima de 9,5m) para usos habitacionais e de 4 (altura da fachada máxima de 15m) para serviços, equipamentos públicos, empreendimentos turísticos, estruturas comerciais e industriais compatíveis com o solo urbano;
d) As tipologias a edificar deverão ser as seguintes:
i) Nos espaços centrais em solo urbanizável, as tipologias a considerar deverão ser habitação unifamiliar, bifamiliar ou colectiva, os edifícios comerciais, de serviços ou mistos;
ii) Nos espaços residenciais em solo urbanizável, as tipologias a considerar deverão ser a habitação unifamiliar isolada, geminada ou em banda, os edifícios comerciais, de serviços ou mistos;
e) É permitida a construção de anexos não habitacionais, desde que não ocupem uma área superior a 10% da área total do lote ou prédio em que se implantem, não ultrapassem 40m², nem uma altura da fachada superior a 3,5 metros;
f) É permitida a instalação de usos não habitacionais sempre que se mostrem compatíveis com a habitação e desde que tenham acesso directo do espaço público e independente da habitação e não sejam incompatíveis com as capacidades disponíveis de circulação e estacionamento e redes de infraestruturas;
g) A morfologia urbana a definir, nomeadamente no que respeita à estrutura do espaço público e à linguagem das edificações, deve respeitar e valorizar a morfologia e imagem urbana envolvente, salvaguardando as áreas de maior sensibilidade, com definição da rede viária, espaços verdes e a afectar a equipamentos em conformidade com a legislação aplicável.
Restante área, 7.760m² (parte norte do terreno): insere-se em zona classificada de Solo Rural > Espaços Agrícolas de Produção;
A parcela de terreno (artigo rústico) com 1.880m², localizada junto ao Tencoparque/Hia/Nonagon, de acordo com o PDM online do município de Lagoa /Açores), está classificada como:
Solo Urbano > Urbanizável > Espaços Centrais > Nível I (Vila de Lagoa); Cujo regime de edificabilidade se encontra referido acima.
Observações: As informações aqui presentes, relacionadas com a análise de PDM, incluindo a quantidade de área que se insere em cada categoria do PDM, não devem ser consideradas vinculativas. Qualquer pretensão de construção deverá ser submetida para análise por parte do Município de Lagoa (Açores).
Imóvel Isento de Classificação Energética;
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